Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual